Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Juiz condena seguradora

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de carvalho, julgou procedente o pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Banco indeniza por lesão à honra

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.